Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Pastor não é empregado

Mantida absolvição de médica obstetra

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Lei, inclusão e acessibilidade

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição

O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.